Política de privacidade

Titolo opzionale

www.tantum.pt

Última atualização: 19 de Janeiro 2021

A Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda. (daqui em diante "Angelini" ou "Responsável"), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (daqui em diante "RGPD" ou "Regulamento Geral de Proteção de Dados") e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais), disponibiliza as seguintes informações no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, enquanto utilizador/visitante do website www.tantum.pt (doravante "Website").

1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda., com sede em Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1499 Cruz Quebrada, Portugal, e-mail: protecao.dados@angelini.pt.

O Responsável pelo tratamento de dados nomeou um encarregado de proteção de dados (DPO), o qual poderá ser contactado diretamente através dos seguintes endereços: Encarregado de Proteção de Dados - DPO a/c da Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda., com sede em Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1499 Cruz Quebrada, Portugal, Portugal, e-mail: protecao.dados@angelini.pt

2. Finalidades de tratamento e fundamentos de licitude

Todos os dados pessoais que nos forneça são tratados em conformidade com as disposições legais de forma exata, lícita e transparente em conformidade com as finalidades adiante enunciadas e de acordo com os seguintes fundamentos de licitude (Fundamento de Licitude).

Finalidades de Tratamento	Fundamentos de Licitude
a) Gestão de qualquer comunicação ou pedido que possa enviar à Angelini (por exemplo, um pedido de informação ou assistência) [gestão de pedidos].	O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta finalidade é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (aqui interpretado como a "relação jurídica" estabelecida entre si e o Responsável pelo Tratamento). (Art.º 6º, n.º 1, al. b do RGPD).
b) Gestão de relatórios relativos à farmacovigilância [farmacovigilância].	O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta finalidade é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica (Art.º 6º, n.º 1, al. d do RGPD). O tratamento de "categorias especiais de dados pessoais" é necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, mediante a garantia de um elevado nível de qualidade e de segurança dos cuidados de saúde e dos medicamentos ou dispositivos médicos (Art.º 9º, n.º 2, al. i do RGPD).
c) Cumprimento de uma obrigação jurídica. Em determinadas circunstâncias, a legislação obriga-nos a tratar os seus dados pessoais (por exemplo, para o informar de uma potencial violação de segurança que envolva os seus dados e as medidas que adotamos com vista à regularização da situação) [cumprimento de obrigações jurídicas].	O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta finalidade é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica (Art.º 6º, n.º 1, al. d do RGPD).

3. Categorias de dados tratados

O Responsável pelo Tratamento de Dados tratará as seguintes categorias de dados pessoais:

no caso de efetuar comunicações ou solicitações junto da Angelini, tratamos os dados pessoais necessários para uma adequada gestão das suas comunicações ou solicitações (em particular, nome e apelido, endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone) e quaisquer outros dados pessoais que venha a incluir na sua comunicação;
relativamente à elaboração de relatórios relativos à farmacovigilância, os dados necessários para o cumprimento de obrigações jurídicas correspondentes a que o Responsável pelo Tratamento está vinculado. Mais concretamente, na qualidade de "parte responsável pelo relatório", como garantia da exatidão e pertinência dos dados e da sua autenticidade no âmbito da avaliação científica dos relatórios: endereço de correio eletrónico ou número de telefone, de forma a obter, sempre que necessário, todas as informações adicionais em relação àquelas que já tenham sido fornecidas ("follow-up"); bem como, com vista à correta gestão do relatório, indicar a sua classificação enquanto profissional de saúde (por exemplo, médico, dentista, enfermeiro, farmacêutico, médico legista) ou qualquer outro profissional não pertencente à área da saúde, nomeadamente paciente, advogado ou pessoa a quem o relatório se refere (por exemplo, amigo, familiar, assistente). No que ao sujeito a quem o relatório se refere (o "paciente"): iniciais do nome e apelido, cidade e país de residência, idade (ou escalão etário) e/ou data de nascimento, sexo, altura e peso e dados relativos à vida sexual ou que revelem a origem racial ou étnica, estado de saúde (historial médico, qualquer patologia atual ou anterior, terapias farmacológicas e não farmacológicas, gravidez, amamentação) i.e. "categorias especiais de dados", relativos às obrigações inerentes ao exercício da farmacovigilância, em particular no que respeita a "Informações de segurança" sobre o medicamento, tais como efeitos secundários, situações especiais (abuso, sobredosagem, utilização indevida (utilização indevida), erro terapêutico, utilização "off-label", exposição profissional), exposição durante a gravidez ou durante a amamentação, com ou sem efeitos secundários associados, falta de eficácia ou suspeita de transmissão de agente infecioso através do medicamento;
todos os dados necessários ao cumprimento de obrigações jurídicas (tais como, por exemplo, os seus dados de contacto referentes a comunicações exigidas por lei ou autoridades).

4. Origem dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos pelo Responsável pelo Tratamento de Dados:

diretamente junto de si e através do contacto que estabelece connosco.

5. Natureza da transmissão dos dados

A transmissão dos seus dados pessoais no âmbito da gestão dos seus pedidos (finalidade nos termos do ponto 2, alínea a) é obrigatória de modo a permitir ao Responsável pelo Tratamento proceder ao tratamento da sua comunicação: o não fornecimento dos dados impossibilita uma resposta adequada à sua comunicação (nomeadamente a receber uma resposta a um pedido de informação ou assistência).

A transmissão dos seus dados pessoais no âmbito da farmacovigilância (finalidade nos termos do ponto 2, alínea b) e para o cumprimento das obrigações jurídicas (finalidade nos termos do ponto 2, alínea c) é obrigatória na medida em que resulte de disposições legais.

6. Métodos de tratamento

O tratamento de dados é efetuado com recurso a técnicas automatizadas e não automatizadas, obedecendo a uma lógica estritamente relacionada com as finalidades do tratamento e, em qualquer caso, mediante métodos e procedimentos aptos a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

7. Categoria dos destinatários dos dados

Para as finalidades acima melhor identificadas (ponto 2), os seus dados pessoais podem ser transmitidos:

às pessoas autorizadas pelo Responsável pelo Tratamento a realizar operações de tratamento de dados pessoais (funcionários ou colaboradores do Responsável pelo Tratamento de dados);
aos subcontratantes designados pelo Responsável pelo tratamento de dados (fornecedores de computadores, serviços tecnológicos e telemáticos, operadores de comunicações);
aos responsáveis pelo tratamento de dados autónomos (para gestão das suas solicitações: correios e empresas de expedição; para a farmacovigilância: agências nacionais e europeias de medicina e medicamentos, outras empresas farmacêuticas, incluindo empresas do Grupo Angelini Pharma, vinculadas ao Responsável pelo Tratamento por contratos de licença e acordos de distribuição de produtos farmacêuticos ou, no caso de transferência de autorizações de comercialização do produto farmacêutico; para o cumprimento de obrigações legais: autoridades públicas).

Os seus dados também podem ser transmitidos, nos termos da lei, às autoridades fiscais, policiais e judiciárias e administrativas, para a avaliação e procedimento criminal, prevenção e proteção contra ameaças à segurança pública, para permitir ao Responsável pelo Tratamento a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, assim como por outras razões relacionadas com a proteção dos direitos e liberdades de terceiros.

8. Prazo de conservação dos dados

Os seus dados pessoais são conservados durante um período de tempo limitado, em função da finalidade do tratamento. Após o termo desse período, os seus dados serão definitivamente apagados ou, em qualquer caso, tornados irreversivelmente anónimos.

Os seus dados pessoais serão conservados de acordo com os termos e critérios definidos infra:

no âmbito da gestão de pedidos (finalidade nos termos do ponto 2, alínea a), por um período máximo de 6 (seis) meses após o último contacto;
no âmbito da farmacovigilância (finalidade nos termos do ponto 2, alínea b), enquanto o produto médico estiver autorizado e durante pelo menos 10 (dez) anos após o termo da autorização de introdução no mercado;
para o cumprimento de obrigações jurídicas (finalidade nos termos do ponto 2, alínea c), por um período máximo de 10 (dez) anos a contar do termo do ano civil correspondente ao cumprimento da obrigação jurídica (i.e. cumprimento de obrigações fiscais), ou por um período mais longo para fins de arquivo (por exemplo, ter informado adequadamente o utilizador de quaisquer violações de segurança que possam ter envolvido os seus dados e das medidas que tomamos com vista à resolução das referidas violações).

Por motivos técnicos, a cessação do tratamento e a consequente eliminação dos seus dados pessoais, ou a sua anonimização, terá lugar após o termo dos prazos acima mencionados, sem demora injustificada.

Tal não obsta à conservação dos dados por um período superior em caso de litígio, exigências das autoridades competentes ou ao abrigo da legislação aplicável.

9. Transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) que assegurem um nível adequado de proteção de dados, conforme estabelecido por decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en).

A transferência dos seus dados pessoais para países que não pertencem à UE/EEE e que não asseguram esses mesmos níveis de proteção adequados só será realizada mediante a celebração de acordos específicos entre o Responsável pelo Tratamento e os destinatários dos dados, que estabeleçam cláusulas e garantias adequadas à proteção dos seus dados pessoais, as denominadas "cláusulas contratuais-tipo", adotadas pela Comissão Europeia, ou no caso de a transferência se revelar necessária à gestão dos seus pedidos.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Enquanto titular de dados, tem o direito a:

obter confirmação se os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de obter o acesso a esses dados e informações conexas (em particular, as finalidades do tratamento; as categorias de dados pessoais tratados; os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão transmitidos; o período de conservação dos dados ou o critério para a sua determinação; a existência do direito de retificar ou apagar os dados ou de limitar ou opor-se ao seu tratamento; o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo; a origem dos dados; a eventual existência de um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis e, nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada e a importância e implicações do tratamento para o titular dos dados; as garantias adequadas em caso de transferência de dados pessoais para fora da UE/EEE), bem como uma cópia dos referidos dados pessoais, desde que esse facto não afete os direitos e liberdades de terceiros (direito de acesso);
obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, i.e. obter a correção, modificação ou atualização de quaisquer dados inexatos ou já desatualizados, bem como para obter o fornecimento de um suplemento de dados pessoais incompletos, incluindo por meio de uma declaração adicional (direito de retificação);
obter do Responsável pelo Tratamento o apagamento dos seus dados pessoais quando, em particular, (i) deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou (ii) tiverem sido tratados ilicitamente, ou (iii) tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito, ou, por último, (iv) se o titular dos dados se opuser ao seu tratamento ( vide "direito de oposição" infra) e não existir interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento (direito a ser esquecido). A eliminação dos dados não pode ser efetuada se, em particular, o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
obter a limitação do tratamento, ou seja, situações em que o Responsável pelo Tratamento conserva esses dados sem que os possa utilizar. Este direito aplica-se a uma das seguintes situações (i) a exatidão dos dados pessoais for contestada, durante um período que permita ao Responsável pelo Tratamento verificar a sua exatidão, ou (ii) o tratamento dos dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização, ou (iii) quando o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se tenha oposto ao seu tratamento (consultar "direito de oposição " infra), enquanto aguarda a verificação de que as razões legítimas do Responsável pelo Tratamento prevalecem sobre as do titular dos dados (direito à limitação);
receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um Responsável pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir (direito à portabilidade).

Adicionalmente, enquanto titular dos dados, dispõe também do direito de oposição, significa isto que:

tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais para inquéritos de opinião. Por conseguinte, o Responsável pelo Tratamento de Dados abster-se-á de qualquer outro tratamento dos seus dados pessoais.

Com vista ao exercício destes direitos, pode contactar o Responsável pelo Tratamento em qualquer altura, por escrito para Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda, Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1499 Cruz Quebrada, Portugal, ou para o endereço eletrónico protecao.dados@angelini.pt ou por escrito para o encarregado de proteção de dados (DPO) a/c da Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda., Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1499 Cruz Quebrada, Portugal, ou para o endereço eletrónico protecao.dados@angelini.pt

11. Apresentação de Reclamação

Caso considere que os seus dados pessoais foram tratados de forma ilícita, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para mais informações por favor consultar www.cnpd.pt). Importa referir que a reclamação pode ser igualmente apresentada junto de uma autoridade de proteção de dados que não a portuguesa, quando tal autoridade de proteção de dados for a do Estado-Membro da UE no qual o requerente tem o seu local de residência habitual ou o local onde ocorreu a alegada violação.

12. Cookies and similar technologies

Para obter mais informações relativamente à utilização de cookies e tecnologias similares pelo Website, por favor consultar a Política de Cookies.

13. Links para outros websites

O Website poderá conter links para websites de terceiros.

A Angelini não pode garantir e não aceita qualquer tipo de responsabilidade pelos conteúdos e informações disponibilizados pelos referidos terceiros, nem pela respetiva integridade ou exatidão, nem mesmo em relação aos conteúdos dos websites e quaisquer produtos e/ou serviços potencialmente disponibilizados através dos referidos websites, nem tampouco em relação ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores/visitantes por parte dos referidos terceiros.

Esta declaração de privacidade aplica-se apenas ao nosso Website.

14. Alterações à presente Política

O contínuo desenvolvimento das nossas atividades poderá implicar mudanças relativamente aos aspetos acima referidos. Como resultado, esta Política de Privacidade pode ser objeto de alterações e atualizações periódicas, as quais podem também resultar da necessidade de observar as disposições legais no caso de nova legislação em matéria de proteção de dados pessoais ou comunicação eletrónica.

A versão atualizada da presente Política de Privacidade será publicada nesta página, com a indicação da data em que foi atualizada pela última vez. Aconselhamos a consulta desta página ao aceder ao Website.